Dúvidas sobre o Código Florestal de 2012

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Em abril de 2012, foi votada uma versão final do Código Florestal que, no entanto, deixou muita gente com diversas dúvidas acerca do que teria sido aprovado e de que forma a produção rural seria afetada. A advogada Samanta Pineda, assessora da Câmara que atuou no documento foi a responsável por sanar as dúvidas que surgiram na imprensa. Confira a seguir algumas.

A primeira dúvida que surgiu foi acerca da anistia aos desmatadores. Segundo Samanta, não haverá anistia aos produtores que desmatarem além do que é permitido por lei, estando eles sujeito a multas.

A segunda se refere à desobrigação dos produtores de aderirem ao Cadastro Ambiental Rural. De acordo com Samanta, os proprietários que quisessem se regularizar deveriam se incorporar ao CAR dentro de cinco anos. Continua valendo a obrigatoriedade, valendo também para pequenos produtores.

Na terceira dúvida, foi perguntado se as matas ciliares estarão desprotegidas. Samanta respondeu que não, pois a faixa de mata ciliar que os produtores precisam conservar continua a mesma. No entanto, o método de medição foi alterado.

A dúvida a seguir foi se o Código poderia gerar mais desmatamentos. Conforme o que foi dito por Samanta, o novo Código não gerará mais desmatamentos, mas pode estimular o descumprimento da lei, pois a flexibilidade que o Código traz se refere apenas às áreas já desmatadas e não as que ainda estão preservadas. Essa medida, para alguns, vai agraciar que desmatou no passado e injustiçar quem preservou.

 

Na quinta dúvida, foi perguntado se a reserva legal e APP não resultaria em novos desmatamentos. De acordo com Samanta, as reservas legais não podem mais ser derrubadas, pois o Código define que as propriedades conservem todas as APPs.

A dúvida de número 6 se referia aos pequenos produtores, se eles foram beneficiados. Pela primeira vez a resposta de Samanta foi positiva. Segundo ela, em propriedades inferiores a quatro módulos fiscais, não necessitarão de recomposição de reservas legais, caso não existam essas matas. A recuperação das áreas é um custo muito caro, o que atrapalharia a renda do pequeno agricultor.

A última dúvida foi em relação à redução das reservas legais na Amazônia. De acordo com Samanta, o Código manteve a reserva legal em 80% das áreas.

 

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